Data: 20/06/2025

Protocolo: 01821/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicitação de Limpeza Urbana – Rua Padre Leonardo Switzar

Texto: Venho, por meio deste, solicitar a realização de serviços de limpeza urbana na Rua Padre Leonardo Switzar (antiga Rua 65), nas proximidades do número 415

Justificativa: A via encontra-se com acúmulo de lixo, entulhos e vegetação que comprometem a circulação e colocam em risco a saúde e segurança dos moradores e transeuntes. A limpeza contribuirá significativamente para o bem-estar da comunidade local. Agradeço a atenção e aguardo providências.

Data: 20/06/2025

Protocolo: 01820/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Solicita desentupimento de bueiros na Rua Padre Leonardo Switzar (antiga Rua 65), nas proximidades do nº 415, e nas travessas, incluindo a Travessa José Maria Leandro da Silva.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que seja determinada à secretaria competente a realização do serviço de desentupimento dos bueiros localizados: • Na Rua Padre Leonardo Switzar, altura do nº 415 (antiga Rua 65); • Em suas travessas, com destaque para a Travessa José Maria Leandro da Silva.

Justificativa: Moradores da região têm relatado constantes alagamentos em períodos de chuva, causados pelo acúmulo de resíduos e entupimento dos bueiros. A situação tem gerado transtornos, riscos à saúde e danos materiais. O pedido visa garantir o escoamento adequado das águas pluviais, prevenir alagamentos e promover melhores condições de segurança e salubridade para a comunidade local.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 01819/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Substituição urgente de fios rompidos em 02 postes da iluminação pública na Estrada dos Canjicas, km 06, n° da casa 86- bairro São Domingos.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto a substituição de fios rompidos em 02 postes de iluminação pública na Estrada dos Canjicas, km 06, São Domingos, próximo a escolhinha do bairro e há 100 metros do clube de campo do Sindicato.

Justificativa: Os moradores locais reivindicam a manutenção urgente na iluminação pública por se tratar da segurança aos moradores que reclamam do risco a que estão expostos pela escuridão no local.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 01818/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Roçagem na extensão da Rua Comendador José Alcides da Silva, Jardim Arujá.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto a realização de roçagem na extensão da Rua Comendador José Alcides da Silva, Jardim Arujá.

Justificativa: Atendendo a solicitação de munícipes que reivindicam o serviço de zeladoria e limpeza na via pública, a fim de facilitar o acesso no local, além de evitar acúmulo de água parada, que se torna ambiente propicio para disseminação do mosquito da dengue.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 01817/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Roçagem na extensão da Rua Americo Parrillo, Jardim Arujá.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto a realização de roçagem na extensão da Rua Americo Parrillo, Jardim Arujá.

Justificativa: Atendendo a solicitação de munícipes que reivindicam o serviço de zeladoria e limpeza na via pública, a fim de facilitar o acesso no local, além de evitar acúmulo de água parada, que se torna ambiente propicio para disseminação do mosquito da dengue.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 01816/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: REF: Roçagem na extensão da Estrada Mario Gianella, bairro Corrêas.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto a realização de roçagem na extensão da Estrada Mario Gianella, bairro Corrêas.

Justificativa: Atendendo a solicitação de munícipes que reivindicam o serviço de zeladoria e limpeza na via pública, a fim de facilitar o acesso no local, além de evitar acúmulo de água parada, que se torna ambiente propicio para disseminação do mosquito da dengue.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 01815/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Roçagem na extensão da Estrada dos Corrêas, bairro Corrêas.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto a realização de roçagem na extensão da Estrada dos Corrêas, bairro Corrêas.

Justificativa: Atendendo a solicitação de munícipes que reivindicam o serviço de zeladoria e limpeza na via pública, a fim de facilitar o acesso no local, além de evitar acúmulo de água parada, que se torna ambiente propicio para disseminação do mosquito da dengue.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 01814/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Roçagem na extensão da Rua Toshimitsuo Sanpei, Jardim Pinheiro.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto a realização de roçagem na extensão da Rua Toshimitsuo Sanpei, Jardim Pinheiro.

Justificativa: Atendendo a solicitação de munícipes que reivindicam o serviço de zeladoria e limpeza na via pública, a fim de facilitar o acesso no local, além de evitar acúmulo de água parada, que se torna ambiente propicio para disseminação do mosquito da dengue.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 01813/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Roçagem na extensão da Rua Galdino Antônio de Almeida, Jardim Santo Antônio.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto a realização de roçagem na extensão da Rua Galdino Antônio de Almeida, bairro Jardim Santo Antônio.

Justificativa: Atendendo a solicitação de munícipes que reivindicam o serviço de zeladoria e limpeza na via pública, a fim de facilitar o acesso no local, além de evitar acúmulo de água parada, que se torna ambiente propicio para disseminação do mosquito da dengue.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 01812/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Roçagem na extensão da Av. Airton dos Santos Heras Galvez, Tupã.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto a realização de roçagem na extensão Av. Airton dos Santos Heras Galvez, Tupã.

Justificativa: Atendendo a solicitação de munícipes que reivindicam o serviço de zeladoria e limpeza na via pública, a fim de facilitar o acesso no local, além de evitar acúmulo de água parada, que se torna ambiente propicio para disseminação do mosquito da dengue.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 01811/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Roçagem na extensão da Estrada do Retiro.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto a realização de roçagem na extensão da Estrada do Retiro.

Justificativa: Atendendo a solicitação de munícipes que reivindicam o serviço de zeladoria e limpeza na via pública, a fim de facilitar o acesso no local, além de evitar acúmulo de água parada, que se torna ambiente propicio para disseminação do mosquito da dengue.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 01810/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Roçagem na extensão da Estrada da Penhinha.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto a realização de roçagem na extensão da Estrada da Penhinha.

Justificativa: Atendendo a solicitação de munícipes que reivindicam o serviço de zeladoria e limpeza na via pública, a fim de facilitar o acesso no local, além de evitar acúmulo de água parada, que se torna ambiente propicio para disseminação do mosquito da dengue.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 01809/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Roçagem na extensão da Rua Onozor Maiolino Marchini, Barbosas.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto a realização de roçagem na extensão da Rua José Onozor Maiolino Marchini, Barbosas.

Justificativa: Atendendo a solicitação de munícipes que reivindicam o serviço de zeladoria e limpeza na via pública, a fim de facilitar o acesso no local, além de evitar acúmulo de água parada, que se torna ambiente propicio para disseminação do mosquito da dengue.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 01808/2025

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Samoel Maia de Oliveira

Assunto: Roçagem na extensão da Rua José Menino Ribeiro, Jardim Renata.

Texto: INDICO: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que solicite ao órgão competente, a tomada de providências quanto a realização de roçagem na extensão da Rua José Menino Ribeiro, Jardim Renata.

Justificativa: Atendendo a solicitação de munícipes que reivindicam o serviço de zeladoria e limpeza na via pública, a fim de facilitar o acesso no local, além de evitar acúmulo de água parada, que se torna ambiente propicio para disseminação do mosquito da dengue.

Data: 18/06/2025

Protocolo: 01806/2025

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Fábio Messias Viana Ferreira

Assunto: Encaminha Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre a isenção de apresentação de comprovante de contribuição previdenciária (INSS) pelos taxistas, para fins de outorga e renovação do alvará de permissão no município de Arujá, inclui o Microempreendedor Individual e dá outras providências."

Texto: INDICO, nos termos regimentais, à Sua Excelência o Senhor Prefeito Municipal, que determine os estudos necessários visando o envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei que disponha sobre a isenção de apresentação de comprovante de contribuição previdenciária (INSS) pelos taxistas aposentados, para fins de renovação do alvará de permissão no município de Arujá e inclui o Microempreendedor Individual.

Justificativa: O presente anteprojeto de lei tem como objetivo promover justiça social aos profissionais taxistas do município de Arujá que, mesmo após se aposentarem, continuam exercendo suas atividades para complementar sua renda e sustentar suas famílias e está em consonância com a inteligência contida na Lei Federal Nº 10.741/2003, bem como nos Artigos 150, I e 195, § 3º da Constituição Federal. Atualmente, a exigência de apresentação de comprovante de contribuição previdenciária (INSS) para a renovação do alvará de permissão de táxi impõe um ônus desnecessário aos profissionais aposentados, que já contribuíram durante toda sua vida laboral para a Previdência Social e hoje recebem seus proventos legítimos de aposentadoria. É importante destacar que a aposentadoria não impede o exercício de atividade profissional autônoma, como é o caso da exploração do serviço de táxi. Contudo, manter a exigência de um documento de contribuição previdenciária para quem já é aposentado fere os princípios da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana. Além disso, essa medida não traz prejuízo algum aos cofres públicos municipais, uma vez que não se trata de isenção de tributos municipais, mas sim da dispensa de uma exigência documental que deixou de ser pertinente à realidade do permissionário aposentado. Ademais, a proposta visa reconhecer a importância dos taxistas para a mobilidade urbana e para a economia local, especialmente daqueles que, mesmo na aposentadoria, continuam contribuindo ativamente com seus serviços à população de Arujá. Acrescenta-se também a figura do Microempreendedor Individual, que já é constante nesta profissão em Arujá e em outros municípios do Estado de São Paulo bem como a alteração do limite de idade em virtude do aumento da expectativa de vida da população em geral. Portanto, trata-se de uma medida de valorização, respeito e reconhecimento aos profissionais que tanto contribuíram para a cidade, promovendo também a desburocratização dos processos administrativos municipais.