A administração municipal está avaliando a possibilidade de transferir o Pronto Atendimento (PA) do Barreto para o prédio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) localizado no mesmo bairro. A medida passou a ser estudada após decreto assinado pelo presidente Michel Temer (MDB), na última terça-feira (22/05), que permite que as estruturas físicas das UPAs que ainda não entraram em funcionamento – caso da unidade do Barreto – sejam utilizadas para outras finalidades, desde que dentro da área da saúde. Com a medida, as gestões locais não precisam devolver recursos federais.

Na prática, o decreto presidencial flexibiliza a utilização de 148 UPAs espalhadas pelo País cujas obras estão prontas ou em fase final, mas ainda sem oferecer atendimento à população devido às dificuldades de estados e municípios de custear o serviço. A UPA do Barreto encontra-se neste impasse ao menos desde o ano passado.

Na Câmara, o vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, é um dos entusiastas da medida. Durante a Sessão Ordinária do dia 23/05 o parlamentar chamou atenção do plenário ao decreto presidencial, assinado no dia anterior, como uma possível solução para que a unidade, enfim, entre em funcionamento.

“Sempre que questionamos o secretário de Saúde, ele alega falta de recursos para a abertura da UPA do Parque Rodrigo Barreto. No entanto, o novo decreto do presidente Michel Temer representa um socorro aos municípios brasileiros”, destacou Paulinho Maiolino. “Vamos ver qual vai ser a desculpa do prefeito agora. Já passou da hora de inaugurar essa unidade”, destacou o parlamentar na tribuna.

Esta não foi a primeira vez que Paulinho Maiolino cobrou providências sobre a UPA ao Executivo. Em fevereiro, o vereador apresentou e teve aprovado pelo Plenário requerimento nº 951/2018 no qual fazia uma série de questionamentos à Secretaria de Saúde sobre a situação da UPA do Barreto.

No início da semana passada, durante audiência pública para prestação de contas da Saúde à Câmara, o funcionamento da UPA voltou a ser debatido. Os vereadores presentes questionaram sobre a operacionalização da UPA. Na ocasião, o secretário municipal de Saúde, Messias Covre, justificou que o município não dispõe de recursos para a manutenção do serviço e fez apontamentos quanto ao projeto arquitetônico da unidade.

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Publicado em 05/06/2018

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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