Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria Municipal de Finanças apresentou à Câmara o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre do ano na última quinta-feira (24/05). De acordo com os dados fornecidos na audiência pública, de janeiro a abril a Prefeitura registrou uma receita de R$ 97,7 milhões e uma despesa de R$ 110,6 milhões.

Na ocasião, a Secretaria Municipal de Finanças não escapou às cobranças dos parlamentares, que criticaram a falta de clareza na prestação das informações sobre as contas do município.

O vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, manifestou seu repúdio à condução das audiências públicas de Finanças, que descreveu como “pobres de informação”.

Segundo o parlamentar, a secretaria passa dados incompletos e organizados de forma pouco clara, o que contribui para a baixa participação do público. “Quero deixar bem claro a dificuldade que nós vereadores enfrentamos para obter informações da pasta”, disse.

O parlamentar criticou ainda os superávits registrados pelo município, enquanto alguns serviços básicos na cidade seguem carentes de investimentos.

“A Prefeitura está ficando com caixa todos os anos, mas isso não é algo a se parabenizar. É triste para o município. Se tivéssemos caixa de R$ 5 milhões com a Educação em bom estado, eu felicitaria. Mas o que adianta ter milhões não usados na Saúde e não ter um cardiologista. É muito triste ver isso aqui”, protestou Rogério da Padaria.

DÉFICIT

No primeiro quadrimestre do ano passado, o município fechou com uma receita de cerca de R$ 91,8 milhões ante uma despesa de aproximadamente R$ 89,5 milhões. Houve, portanto, um superávit em 2017 que não se repetiu neste exercício.

Questionada pela vereadora Ana Cristina Poli (PR), Ana Poli, se o déficit foi previsto pela pasta, a secretária municipal de Finanças Inês Rodrigues dos Santos disse não ver nenhuma anormalidade nas contas. “O primeiro quadrimestre é marcado pelo aumento excessivo da despesa não porque houve gasto, mas porque foram empenhados os recursos dos contratos, às vezes por 12 meses, às vezes pelo restante do ano”, justificou.

Em seguida, o vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, questionou os recorrentes superávits registrados no município diante das constantes alegações de falta de recursos para implementar projetos. A secretária esclareceu que, no caso de 2017, o governo federal liberou muito dinheiro vinculado nos últimos 15 dias de dezembro, além de verbas de emendas parlamentares, contribuindo para o saldo positivo. “Não haveria tempo hábil para abrir licitação”, explicou a titular da pasta.

Ainda participaram da audiência pública os vereadores Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, e Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, além dos assessores dos parlamentares Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, e Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando.

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Publicado em 28/05/2018

Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

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