O projeto de Lei nº 97/2018, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, está em análise no Legislativo. A proposta elaborada pelo Executivo prevê as metas e as prioridades da administração municipal para o próximo exercício e é organizada em seis capítulos: Disposição Preliminar, Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal, Das Diretrizes para a Elaboração dos Orçamentos do Município, Da Organização e da Estrutura dos Orçamentos do Município, Das Propostas de Alteração da Legislação Tributária e das Disposições Gerais. Além disso, apresenta quadros e tabelas com informações e dados sobre metas fiscais, isenções tributárias, patrimônio líquido, entre outros. A LDO foi protocolada na Câmara Municipal em 13/4/2018.

Conforme previsto no PL 97/2018, Arujá deverá arrecadar R$ 287,1 milhões em 2019. O valor é 6,36% menor que o previsto para 2018. A informação consta da Tabela 4 – Demonstrativo III.

Já na Tabela 3 é possível verificar que o município não cumpriu as metas fiscais estabelecidas em 2017. A receita total prevista para aquele exercício era de R$ 306,6 milhões. No entanto, o valor efetivamente arrecadado ficou 6,98% menor, alcançando, de fato, R$ 285,27 milhões. As possíveis variações entre os valores (previsto/arrecadado) constam da própria LDO no parágrafo único do artigo 7º: Os valores das Metas Fiscais do respectivo anexo, em se tratando de estimativa, são passíveis de variação em torno de 5%.

Se mantido o item III do artigo 37, o prefeito José Luiz Monteiro (MDB) poderá abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 15% do orçamento. No ano passado, ao analisar a LDO 2018, o Plenário votou pela redução deste percentual para 13%.

As isenções no pagamento do IPTU alcançarão R$ 77.692,06. Para compensar a redução da receita, a Prefeitura aponta, de acordo com informações da Tabela 9 (Demonstrativo VII), uma projeção de aumento na arrecadação do imposto municipal.

O PL 97/2018 recebeu parecer favorável do Jurídico e foi encaminhado para estudo à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, presidida pela vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto. Os vereadores Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando, e Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, também integram a Comissão como Vice-Presidente e Relator, respectivamente. São membros, os parlamentares: Reynaldo Gregório Junior (PTB),o Reynaldinho, e Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão.

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Publicado em 07/05/2018

Fotos: Imprensa/CMA

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