A vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, encaminhou à análise do prefeito José Luiz Monteiro (MDB), por meio da indicação nº 1976/2018, anteprojeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes gerais de segurança e de proteção à infância e à juventude no ambiente educacional e escolar. Na prática, a iniciativa propõe a instalação de sistemas eletrônicos de monitoramento nas unidades escolares através de câmeras de vigilância.

Conforme explicou a Profª Cris do Barreto, na rede municipal de ensino da capital paulista as câmeras de monitoramento já são uma realidade e fazem parte do Programa de Proteção Escolar" . “Importante destacar que não se trata de uma proposta para monitoramento dos estudantes mas, sim, de uma ferramenta com grande potencial protetivo”, salientou.

No anteprojeto, a parlamentar esclarece o conceito de segurança escolar como a “garantia de ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar” e determina que creches, públicas e privadas, mantenham sistemas de vigilância eletrônica.

O monitoramento, conforme especificado no parágrafo 4º do artigo 2º do anteprojeto, deverá contemplar as salas de aulas e os espaços internos e externos da instituição, assim como as áreas de acesso aos prédios (parágrafo 5º).

Caberá as instituições de ensino realizar campanhas internas destacando a importância do sistema assim como viabilizar a sinalização das áreas onde existir monitoramento.

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Publicado em 25/04/2018

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