A Prefeitura de Arujá está realizando, de forma gradativa, adaptações em prédios públicos antigos para atender as condições de acessibilidade previstas na Legislação em vigor. A informação foi dada pelo secretário de Planejamento Juvenal Fernandes Penteado em resposta ao requerimento nº 980/2018 de autoria do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando.

No documento, o parlamentar indaga a administração municipal sobre o andamento das ações para cumprimento da Lei de Mobilidade Urbana.

O secretário ainda garantiu que os prédios novos já estão sendo projetados de acordo com Lei. Quanto às escolas municipais, Juvenal afirmou que os serviços “estão sendo acompanhados pelo Ministério Público, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em andamento”.

Na mesma propositura, Luiz Fernando questionou a Prefeitura sobre a existência de cadastro municipal de pessoas com deficiência auditiva. A secretária da pasta Maria Luzia Bortone Salles Couto informou não ter levantamento próprio. “Os dados existentes são provenientes do Cadastro Único do governo federal, no qual constatamos a existência de 80 pessoas com deficiência auditiva em Arujá. Desse total, 40 em grau moderado e 40 em grau severo, explicou.

Para atendimento destas pessoas, a Secretaria conta com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que possui convênio com a Prefeitura. Atualmente, três deficientes auditivos recebem assistência da entidade.

A doação de aparelhos auditivos, no entanto, não está sob a responsabilidade da Assistência Social. “A concessão de órteses e próteses em atendimento à Resolução nº 39 de 9/12/2010 do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) está a cargo da Secretaria de Saúde, esclareceu Maria Luzia.

Pessoas com qualquer tipo de deficiência comprovada têm direito a receber o Benefício de Progressão Continuada (BPC). Em Arujá, 612 pessoas recebem o BPC, equivalente a um salário mínimo mensal.

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Publicado em 23/04/2018

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