A situação das 48 famílias que ainda permanecem na região do Beira Rio - situada na divisa entre Guarulhos e Arujá - foi o tema central da audiência pública realizada com o secretário de Habitação José Orlando da Silva no último dia 5/3 na Câmara Municipal.

Vereadores e moradores do bairro cobraram soluções definitivas para os problemas da área e reivindicaram a transferência imediata das famílias para unidades habitacionais ainda disponíveis no município e a retirada dos entulhos deixados no local após demolição das residências.

“Por que somente 108 famílias foram para os apartamentos no Jardim Emília se foram construídas 170 unidades? Por que tenho de continuar com minha piscina particular de rato e esgoto?”, questionou a moradora Elisabete Albuquerque referindo-se às enchentes que continuamente atingem as casas.

Segundo o secretário, a ocupação dos apartamentos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) obedeceu às orientações do Ministério Público, que também exigiu a retirada de famílias de áreas públicas e consideradas de risco localizadas nas regiões do Parque Rodrigo Barreto e Mirante. “Conforme levantamento do IPT tínhamos 14 áreas de risco em nosso município e foi dada prioridade a estes pontos. As famílias que permanecem no Beira Rio serão atendidas pela Prefeitura de Guarulhos. A questão é que algumas querem vir para Arujá e, outras a renda ultrapassa o teto permitido para serem contempladas”, explicou José Orlando ao salientar que há apenas 13 unidades vazias no Jardim Emília.

Questionado pelo vereador Renato Bispo Caroba (PT) sobre a situação do conjunto habitacional do Emília, o secretário admitiu a existência de irregularidades. “A Prefeitura trabalha de um lado para regularizar áreas enquanto o conjunto da CDHU legalmente não existe”, apontou. O secretário afirmou que a administração somente dará o Habite-se após o Estado regularizar todas as pendências relacionadas ao empreendimento inclusive junto aos cartórios.

O secretário também informou não ter responsabilidade sobre a verificação de denúncias quanto à venda ilegal de unidades da CDHU. “A fiscalização é feita pela CDHU que tem controle sobre os contratos e entra com ação para retomada dos imóveis, quando comprovada a negociação”, afirmou em resposta a indagação do vereador Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, que também reivindicou atuação mais efetiva da pasta no Beira Rio.

Fiscalização

Cobrado pelo vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, quanto ao trabalho de fiscalização em relação a venda irregular de lotes no município, José Orlando afirmou que esta não é uma atribuição de sua pasta e não tem pessoal para executar essa função. “Quem faz este trabalho é o Planejamento. A Habitação possui mais três funcionários, além de mim: o adjunto, que também é engenheiro, uma arquiteta e uma secretária”, justificou.

A explicação não poupou José Orlando de ouvir críticas. “É preciso que as secretarias atuem de forma conjunta para inibir a venda de lotes irregulares, pois hoje a Prefeitura só aparece para derrubar as casas e punir os mais pobres”, pontuou Rogério da Padaria.

“Sou um dos defensores da extinção desta Secretaria e reafirmou meu posicionamento. Acredito que uma diretoria ligada à Secretaria de Planejamento seria suficiente para tratar das questões habitacionais em Arujá”, detonou o vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira, ao explicitar diretamente ao gestor o posicionamento tornando público durante seus discursos na Tribuna da Casa.

José Orlando se defendeu. “Temos trabalhado muito no sentido de garantir a execução dos processos de regularização fundiária, que exigem diversas medidas administrativas. Não ficamos apenas no Gabinete e somos constantemente cobrados pelo MP. Não podemos deixar de tomar providências para que o prefeito não corra o risco de responder na Justiça por isso”, afirmou.

Fazenda Albor

O projeto Fazenda Albor tem sido acompanhado pela Secretaria de Habitação em conjunto com outras pastas, informou José Orlando ao vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus. Segundo ele, o Executivo aguarda análise da contraproposta envida ao Estado quanto à execução do empreendimento.

A preocupação é o impacto negativo que poderá acarretar a vinda de quase 45 mil pessoas para Arujá. “Sabemos que a Fazenda Albor é uma tentativa do governo estadual de transferir para nós a solução do déficit habitacional existente no Estado. O município não tem condições de comportar essa quantidade de pessoas. Se vier projeto para ser aprovado aqui sobre esse assunto, votarei contra”, antecipou-se o parlamentar.

Mirante

Uma área localizada no Mirante poderá ser utilizada para desenvolvimento de um projeto habitacional para Arujá. “Com a regularização do bairro retomaremos esta ideia”, anunciou José Orlando. A expectativa é atender famílias de Arujá que ainda não foram contempladas nos projetos habitacionais desenvolvidos no município. “Pode ser 10, 20 ou 100, mas vamos trabalhar para que as famílias sejam incluídas”, garantiu.

A audiência foi conduzida pela vereadora Ana Cristina Poli (PR) e além dos vereadores citados também prestigiaram a audiência Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, vice-presidente do Legislativo, Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando, e Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, presidente do Legislativo.

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Publicado em 04/04/2018

Fotos: Imprensa/CMA

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