O vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), o Luiz Fernando, está questionando a Prefeitura de Arujá sobre a existência de política pública voltada à inclusão de pessoas com deficiência auditiva. O vereador apresentou e teve aprovado na Sessão Ordinária de 28/2 o requerimento nº 980/18 no qual solicita da administração municipal os seguintes esclarecimentos:

1) Há nas Secretarias Municipais de Saúde ou Assistência Social um cadastro de pessoas portadoras de deficiência auditiva?

2) Quais são as políticas públicas ou programas municipais que atendem esta parcela da população?

3) Levando em conta as exigências da Lei de Mobilidade Urbana como estão os projetos para adaptação dos equipamentos públicos para dar autonomia e capacidade às pessoas com deficiência?

Luiz Fernando citou a Lei Federal nº 13.146/2005 para justificar os questionamentos e salientou que a propositura se faz necessária para que seja possível acompanhar os programas executados pelo poder público e verificar se, de fato, os direitos sociais e de cidadania das pessoas com este tipo de deficiência estão sendo assegurados”.

A Prefeitura de Arujá tem prazo de 15 dias para encaminhar resposta ao Legislativo.

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Publicado em 06/03/2018

Fotos: Imprensa/CMA

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