12 de dezembro de 2025

Lei prevê parceria com iniciativa privada para manutenção de quadras e campos

Está em vigor a Lei 3776/2025, de autoria do vereador Caio Mãos Solidárias (União), que autoriza a formalização de parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada para construção, ampliação, reforma e manutenção de espaços esportivos.

De acordo com o texto legal, o termo de cooperação – instrumento indicado para oficializar a atuação conjunta – poderá ser utilizado para três fins:

- Preservação e conservação de áreas, o que inclui serviços de limpeza, controle de pragas, instalação de jardins, reparos, entre outras intervenções;

- Construção de novos espaços esportivos e

- Ampliação, reforma, recuperação ou modernização de áreas esportivas.

A contrapartida para os interessados em aderir ao programa será a divulgação da parceria por meio de uma placa instalada na quadra ou no campo “adotados”. Portanto, sem qualquer ônus para o Município.

Para o vereador, a Lei valoriza e estimula a gestão compartilhada de espaços públicos, principalmente, aqueles voltados à prática de esporte e lazer.

“Essa iniciativa representa um avanço na gestão participativa, no cuidado com o patrimônio público e na promoção da cidadania. Estimula ainda a responsabilidade social e o fortalecimento do senso de pertencimento e de comunidade entre os cidadãos”, pontuou Caio.

Para ler a íntegra da Lei, clique aqui.