27 de março de 2026

Câmara de Arujá aprova criação de política municipal de promoção da igualdade racial

A Câmara Municipal de Arujá aprovou, no último dia 23 de março, o projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A proposta foi analisada e aprovada em Sessão Ordinária e, na sequência, também recebeu aval definitivo em Sessão Extraordinária realizada na mesma data.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer ações voltadas ao combate à discriminação e à redução das desigualdades raciais no município, por meio da implementação de programas nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social.

Entre os principais pontos do projeto está a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, órgão colegiado com participação do poder público e da sociedade civil, responsável por acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas voltadas ao tema.

Também está prevista a criação do Fundo Municipal, que permitirá o financiamento de atividades, programas e iniciativas voltadas à promoção da igualdade racial no município.

O texto ainda estabelece a realização de conferências municipais periódicas, ampliando a participação popular e garantindo espaço para o debate e a construção coletiva de políticas públicas.