Atendendo a uma convocação do Legislativo, a secretária de Saúde de Arujá, Carmen de Araújo Pellegrino, esteve na Câmara em 6/11 para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a gestão do setor. Dentre outros temas, ela foi questionada sobre as providências adotadas pelo governo municipal em relação à atuação do Instituto Inovação – terceirizada responsável pela administração dos Prontos Atendimentos Central e do Barreto e da Maternidade Municipal Dalila Ferreira Barbosa até 18/10.

Segundo ela, foi concluída uma sindicância para apurar irregularidades no cumprimento do contrato e, agora, possivelmente será aberto um processo administrativo que poderá imputar penalidades à empresa, mas ainda não há prazo. Também compareceram à sabatina o secretário adjunto da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Eduardo Rodrigues Pinhel e o co-gestor da nova terceirizada Martino José Piatto.

A empresa Inovação ficou oito meses à frente do serviço e é apontada como responsável por diversos episódios de “calamidade” – definição dada pela própria secretária. A mais recente crise foi por conta do não pagamento do salário e da rescisão trabalhista aos ex-funcionários pela empresa Inovação, assunto que centralizou o debate com a gestora.

Impasse trabalhista

Primeiro a dirigir questionamentos à secretária Carmen e ao adjunto Pinhel, o vereador Paulo Henrique Maiolino (PSB), o Paulinho Maiolino, questionou sobre o pagamento dos ex-funcionários da empresa terceirizada. Apesar de ter sido oficialmente substituída pelo Instituto de Desenvolvimento de Gestão, Tecnologia e Pesquisa em Saúde e Assistência Social (IDGT) no último dia 19/10, a empresa Inovação ainda é alvo de queixas e denúncias. Desta vez, os ex-funcionários alegam não ter recebido a rescisão trabalhista e, em alguns casos, nem mesmo salário referente aos dias trabalhados.

Insatisfeitos, os profissionais lotaram as dependências do Plenário para cobrar uma solução para o caso. Muitos defendem – dentre eles, alguns vereadores – que a Prefeitura seja responsabilizada solidariamente pelo pagamento das verbas rescisórias dos ex-funcionários, uma vez que ela teria responsabilidade direta sobre a fiscalização falha do contrato. É a opinião, por exemplo, do vereador Rafael dos Santos Laranjeira (PSB) que relatou ter conhecimento de ingresso de ação na Justiça contra a Prefeitura por funcionários que se sentiram lesados. “Em um momento de crise como o que passamos, o município ainda corre o risco de ter que pagar esse valor aos funcionários pela segunda vez. Como a Prefeitura vai proceder judicialmente com relação a esse problema?” questionou.

Os representares do Executivo, contudo, esquivaram-se: “A gente teve a notícia extraoficial de que a empresa está procurando os funcionários para propor acordo. Mas essa questão de acordo não cabe a nós”, disse Carmen. Já Pinhel ponderou: “Nós temos um caminho de resguardo, que é trabalhar bem no processo disciplinar, pois nós já pagamos à empresa e não iremos pagar duas vezes”.

Diante da informação revelada por Laranjeira, mais uma vez, o adjunto atribuiu toda a responsabilidade à empresa contratada: “Se a Prefeitura pagou, mas a empresa não repassou ao funcionário, temos direito ao regresso. Temos que tratar isso de maneira legal, sem atropelar esse andamento”, e continuou: “Agora, acordos as pessoas podem fazer. A Prefeitura vai ter a tese dela de defesa, como responsável solidária ou não, e a Inovação também tem seu direito de se defender”.

Na tréplica, o pessebista destacou que, em sua avaliação, houve culpa da Prefeitura já que os problemas com a Inovação – de pagamentos atrasados, inclusive – ocorreram durante praticamente toda a execução do contrato e, mesmo ciente do problema, o Executivo renovou o serviço emergencialmente mais de uma vez. “Por que a Prefeitura não rompeu o contrato lá atrás? Por que esperou chegar a esse ponto?”

Diante do questionamento, Pinhel disse que “a responsabilidade [de servidores] pode ser alcançada, inclusive do ex-secretário [de Saúde, Messias Couvre]”. Ele também destacou que o objeto de prorrogação do contrato emergencial também está sob análise.

Casamento

A secretária Carmen ressaltou que a transferência do serviço da InSaúde para a Inovação foi uma precaução tomada à época. Ainda comparou a experiência com Organização Social (OS) como um casamento: “É como quando a gente casa, só conhecemos a pessoa até certo ponto, mas só depois, com a convivência, sabemos quem é de fato”. “Com relação à manutenção do emergencial, eu não posso responder pelo Dr. Messias. Eu respondo a partir de 12/7, quando mantivemos o contrato, mas também tomamos como primeiro ato a publicação do chamamento para que uma nova empresa assumisse”.

Na sequência da fala, o vereador Renato Bispo Caroba (PT) lamentou a falta de resolução ao drama dos ex-funcionários e cobrou a responsabilização dos servidores que deixaram de fiscalizar o cumprimento do contrato. “Sinceramente diante da resposta da nobre colega Carmen, eu me pergunto se não era o caso de o prefeito estar aqui, pois ter que ouvir que não se pode responder porque não era a secretária na época é complicado” e continuou: “A Prefeitura é a mesma, o governo é o mesmo. Quero deixar claro que isso não é normal: ter um contrato emergencial do emergencial do emergencial não é uma situação normal. Segundo: não dá para ouvir e não se indignar quando a Prefeitura diz [quanto aos salários e rescisões não repassadas aos profissionais] que pagou para a empresa, como se não tivesse nada a ver com isso. A Saúde é uma responsabilidade do Executivo. Existe um termo jurídico de ‘culpa in vigilando’, que é a responsabilidade daquele que tem a obrigação de fiscalizar o serviço prestado por outrem. Nesse sentido, a Prefeitura poderá sim ser responsabilizada pelo pagamento das verbas trabalhistas dos ex-funcionários, pois falhou na fiscalização”, concluiu Caroba.

Em resposta, Carmen voltou a atribuir a demora na contratação de uma nova empresa a seu antecessor na pasta. “Esse deveria ter sido o primeiro ato do Dr. Messias após o primeiro mês de contrato, mas isso não foi feito. Eu não sei a razão, ele não está aqui para se explicar, mas foi o meu primeiro ato como secretária abrir um processo para regularizar a situação”. Com relação à fiscalização, disse não fazer parte da equipe com essa atribuição. Ressaltou ainda que o vereador Rogério Pereira Gonçalves (PSD), o Rogério da Padaria, por sua vez, era membro da comissão responsável por esta vigilância sobre o contrato.

Ao ser citado pela secretária, Rogério salientou que as avaliações da comissão eram ignoradas pelo Jurídico da Prefeitura. “Nós nunca fomos ouvidos. Desde o primeiro momento a comissão manifestou contrariedade à troca das empresas InSaúde pela Inovação, pois o processo estava sendo conduzido da forma errada. Quem fez a transição e ‘matou no peito’ foi o Jurídico da Prefeitura. Eu sempre disse que secretário de Saúde não tem a caneta para tomar decisões, que essas coisas sempre foram definidas pelo Jurídico, que é o real responsável pela situação na qual estamos”, declarou.

Em seguida, Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, questionou os critérios usados pela Prefeitura para contratação da Inovação. Pinhel respondeu que foram seguidos os critérios legais, ao que o vereador Rogério rebateu, na sequência, ressaltando possíveis irregularidades. “Não faltaram irregularidades e não faltou alerta de nossa parte”.

Ainda participaram da sabatina os vereadores Luiz Fernando (PSDB), Marcelo José de Oliveira, o Dr. Marcelo Oliveira (PRB), Gabriel dos Santos (PSD), Abel Franco Larini, o Abelzinho (PR), Edimar Do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, e Ana Cristina Poli (PR). A sabatina foi conduzida pelo Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Rogério da Padaria.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

09/11/2018

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