O projeto de Lei nº 135/2018, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA 19), será apresentado e debatido com a população em audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (29/10), a partir das 18h, no Plenário Vereador João Godoy. A atividade será coordenada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária do Legislativo, presidida pela vereadora Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto.

A proposta elaborada pela Prefeitura de Arujá foi encaminhada à análise do Legislativo em agosto, conforme determina o Regimento Interno da Casa de Leis, e estima receita de R$ 294,6 milhões para o próximo ano.

Desse montante, a maior fatia será destinada à Educação – R$ 104,4 milhões; em seguida vem a Secretaria de Saúde com R$ 71,5 milhões e a Secretaria de Finanças e Administração com pouco mais de R$ 30 milhões.

Na peça, o Executivo esclarece que 61,27% da receita de Arujá é proveniente de transferências correntes, ou seja, recursos oriundos dos governos estadual e federal. A receita tributária, cuja fonte são os tributos municipais, corresponde a 34,79% do orçamento e outras receitas a 3,6%.

Arujá deverá arrecadar cerca de R$ 16,4 milhões a mais no próximo exercício, se confirmada a projeção feita para 2018. A previsão de aumento, segundo informou a Secretaria de Finanças, considera os valores a serem arrecadados com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), à Cota-Parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao incremento do ISS, resultado dos investimentos no setor de construção.

Superando o exigido pela Constituição Federal no que diz respeito aos investimentos obrigatórios em Saúde (15%) e Educação (25%) o município reservou 30,8% da receita para o setor educacional e 24,37% para Saúde.

As despesas com pessoal, incluindo os servidores da Câmara Municipal, somarão R$ 147,5 milhões.

Após esta etapa, o projeto estará apto a receber emendas. Para ser encaminhado à sanção do Prefeito e se tornar Lei, a LOA terá de passar por duas votações no Plenário da Casa de Leis.

A audiência pública será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.

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Silmara Helena

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26/10/2018

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