A Sessão Ordinária de 24/10 foi marcada pelo repúdio de parte dos parlamentares à ausência de previsão orçamentária para “tirar do papel” a Secretaria de Segurança Pública de Arujá. Embora a secretária já exista, na prática, não é possível destinar recurso à execução de suas atividades uma vez que não há ficha para este fim na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. “Causa estranheza que a peça orçamentária não contemple uma ação tão importante para o município”, protestou Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, primeiro a cobrar uma revisão da legislação pelo prefeito José Luiz Monteiro (MDB).

Único projeto de Lei a entrar na Ordem do Dia, a propositura de nº 152/2018 de autoria do vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) foi aprovada em 1ª discussão e votação por unanimidade. O projeto visa instituir programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e compostagem na cidade.

Para além disso, o encontro parlamentar também contou com a aprovação de 29 indicações e 18 requerimentos, dentre os quais, o de nº 1644/18 de autoria do vereador Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, que solicita o cronograma da Secretaria de Obras e Serviços para melhorias nas ruas São Paulo e Manaus, no bairro Jardim Real, e o de nº 1640/18 que requer ao Executivo informações sobre a nova empresa contratada para gerenciar unidades de Saúde do município. A autora desta propositura foi Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, que justificou o pedido pelas “inúmeras reclamações que estão sendo feitas devido à falta de profissionais, insumos e medicamentos para o atendimento dos munícipes”.

Os vereadores ainda aprovaram a Moção (nº 105/2018) de Aplausos e Parabenização pelos 110 anos da Imigração Japonesa no Brasil. A honraria, de autoria do vereador Reynaldinho recebeu apoio unânime dos colegas. O vereador Luiz Fernando, inclusive, chegou a solicitar a subscrição da propositura.

Já a Moção de Apelo (nº 104/2018), que visava apelar a implantação de uma rampa de acesso com escadas rolantes na Estação Guarulhos-Cecap, sobre a SP 19 - Rodovia Hélio Smidt, sentido Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos, foi rejeitada por não receber apoio da maioria do Pleno: foram 3 votos a favor, 5 abstenções, 2 ausências e 5 votos contrários. Dentre os que optaram pela objeção à proposta, está o vereador Gabriel dos Santos (PSD), que justificou desconforto em aprovar uma moção que pede intervenções ao governo em uma via de outro município. “Eu não gostaria que acontecesse o contrário”, destacou.

No início da Sessão, foi lida a Correspondência nº 348/18 com as respostas aos requerimentos de nº 1599 a 1612/2018.

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Texto: Renan Xavier

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26/10/2018

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