Mesmo sob protesto de pais e educadores, a secretária de Educação de Arujá, Priscila da Silva Rosa Sidorco, reafirmou em audiência pública realizada na quinta-feira (18/10) na Câmara Municipal que a proposta de gestão compartilhada das creches municipais é a única saída, a curto prazo, para estancar o aumento das despesas com a folha de pagamento da pasta.

“Da forma como está não dá para ficar. Precisamos propor uma medida para mudar. A cidade de Americana está demitindo funcionário público. Não vamos deixar Arujá chegar a esse ponto”, afirmou Priscila.

Ela negou que haja terceirização - “não estamos entregando para terceiros cuidar, pois a gestão será compartilhada” - e disse que o problema na rede não se resume à questão orçamentária. “Temos defasagem de profissionais e um número de crianças na creche perto do que temos fora. Não queremos apenas ampliar o número de vagas para atender às exigências do Ministério Público, mas instituir uma nova política educacional”, pontuou.

A proposta da Prefeitura, já implementada em outros municípios, consiste basicamente em conveniar organizações sociais para gerenciar os serviços de creche. A escolha das entidades é feita por meio de chamamento público, conforme determina a Lei Federal nº 13019/14. As entidades deverão atender a critérios estabelecidos em Edital.

Os profissionais que atuarão nas conveniadas serão escolhidos por meio de processo seletivo e análise de currículos. As equipes deverão ser formadas obedecendo a quantidade e a qualificação estabelecidas pela Lei do Módulo.

A Prefeitura manterá o fornecimento de alimentação escolar, uniforme e material aos alunos. “A supervisão pedagógica, assim como o controle da lista de espera, também ficará sob responsabilidade da Secretaria de Educação”, garantiu Priscila.

Servidores concursados e que atualmente trabalham nas creches serão realocados para escolas do ensino fundamental. Dessa forma, a secretaria espera resolver o problema de falta de professores eventuais, por exemplo.

Se implementado o novo sistema, o custo com a manutenção das creches – incluindo pessoal – cairá, de acordo com os cálculos da Secretaria, dos atuais R$ 24 milhões para R$ 9 milhões/ano. “85% deste valor é gasto com pessoal”, salientou.

Também há expectativa de redução da fila de espera com abertura de mais 300 vagas. “Hoje tenho possibilidade de ampliar o atendimento, no entanto, não tenho profissional”, disse a secretária ao revelar que entrará 2019 com déficit de 93 servidores.

O valor repassado às conveniadas ainda incluirá o custo de manutenção dos prédios públicos.

Apesar de destacar as inúmeras vantagens da mudança, a secretária admitiu que haverá diferenças do valor da remuneração dos profissionais concursados e os terceirizados – que possivelmente terão uma queda em seus rendimentos. Atualmente, um docente da rede municipal recebe salário base de R$ 3.800. Na conveniada poderá receber R$ 2.400 – o piso da categoria.

Sem consenso

O presidente do Sindicato dos Serviços Públicos de Arujá e Região (Sindismar) Miguel Ângelo Latini afirmou que a entidade é contrária à terceirização e, mesmo tendo discutido a proposta com a Secretaria de Educação, não chegou a um consenso. Ele rebateu os argumentos em relação à falta de recursos orçamentários e afirmou: “Os gastos com pessoal não chegam a 48% e há margem para crescimento. Tanto é que iremos reivindicar aumento para os servidores. O que precisamos é melhorar a arrecadação do município”, afirmou.

Para o Sindicato, a alternativa defendida pela Prefeitura afeta de forma negativa funcionários e usuários da rede. “A terceirização precariza a mão-de-obra. Qual pai vai querer colocar o filho em uma conveniada cujo custo por criança chega a R$ 240? Além disso, a própria secretária afirmou que se não der certo voltará atrás. Querem fazer nossas crianças de cobaia”, destacou.

Miguel adiantou que o Departamento Jurídico do Sindicato prepara ação para contestar a decisão da Secretaria de remanejar os profissionais. “Vamos garantir que os educadores sejam mantidos em seus atuais locais de trabalho”.

Casa cheia

O público lotou as dependências do Plenário Vereador João Godoy. Vaias, aplausos e gritos interrompiam constantemente a fala de vereadores e representantes da Prefeitura. Por várias vezes, o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, pediu às pessoas que mantivessem silêncio e respeitassem as falas.

A situação mais tensa ocorreu entre o vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, e um munícipe. Houve bate-boca e um tumulto se iniciou nas galerias. Tudo foi controlado e o debate foi retomado.

Os vereadores Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, Rafael Santos Laranjeira (PSB), Renato Bispo Caroba (PT), Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, Sebastião Vieira de Lira (PSDC), o Paraíba Car, Reynaldo Gregório Junior (PTB), o Reynaldinho, Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB), e Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, presidente do Legislativo, além de secretários municipais e do diretor financeiro da Educação, Caio Araújo, também participaram da audiência.

A atividade durou cerca de duas horas e meia.

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Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

19/10/2018

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