Preocupado com a qualidade do serviço prestado no setor de transporte escolar, o vereador Edimar do Rosário (PRB), o Pastor Edimar de Jesus, apresentou e teve aprovado na Sessão Ordinária de 26/9 o requerimento nº 1580/18 no qual solicita à Prefeitura de Arujá informações sobre o cadastramento de crianças para utilização de vans escolares.

Na propositura, o parlamentar requer esclarecimentos sobre a existência de um cadastro, quantas crianças estão cadastradas e quais os bairros atendidos pelo transporte escolar em Arujá. Este é o segundo requerimento apresentado pelo Pastor Edimar de Jesus sobre o assunto – o anterior de número nº 1460/18 solicitava à administração municipal a cópia do contrato com as empresas prestadoras do serviço. “Estou exercendo meu papel de fiscalizador. No caso específico do transporte escolar, é uma preocupação grande de minha parte devido, principalmente, com relação à segurança dos alunos”, explicou.

Segundo ele, mães estão recorrendo a seu Gabinete para registrar queixas relacionadas ao transporte escolar. “São reclamações de não cumprimento do horário e abuso de velocidade”, esclareceu Edimar de Jesus que decidiu, com base nestas informações, fazer um diagnóstico do setor e, dessa forma, propor soluções para os problemas.

É ainda de autoria do vereador o projeto de Lei nº 146/2018 que exige a afixação de adesivos nas vans escolares com o número do telefone do setor de fiscalização da Prefeitura. A medida, de acordo com o vereador, visa ampliar a capacidade de acompanhamento da execução do serviço pelo próprio cidadão. A proposta, aprovada em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 36ª Sessão Extraordinária de 12/9/2018, aguarda sanção do prefeito José Luiz Monteiro (MDB).

Conforme consta no Regimento Interno da Câmara, a Prefeitura tem prazo de 15 dias para enviar resposta ao Legislativo, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período desde que aprovado pelo Plenário da Casa de Leis.

Contratos

A Prefeitura de Arujá mantém dois contratos destinados a serviços de transporte escolar. O contrato nº 2663/14 foi assinado com a Viação Arujá Ltda em 12 de setembro de 2014 no valor original de R$ 748.188,00. Foram feitos quatro aditamentos, sendo que o último alterou a vigência do contrato para até 12/09/2018 no valor global de R$ 1,38 milhão. A Viação Arujá atende quatro linhas – as de números 4 (EM Dona Rosalina de Almeida Mendes – Jardim Yamamoto); 5 (EM Paulo Freire – Parque Rodrigo Barreto), 6 (EM Eufly Gomes – Centro Residencial) e a Linha Vila Pilar, incluída no Aditamento nº 2, no valor anual de R$ 309.922,00.

A atual WMW Locação de Veículos e Serviços de Transporte Eirelli (antes com razão social de MWM Locação de Veículos e Serviços de Transporte Escolar) serve a outras três linhas de transporte escolar em Arujá – as de números 3 (EM Profª Cecília Caraça Mineiro Coutinho – no Jardim Leika) e 7 (EM Padre Geraldo Montibeller – Jardim Pinheiro) e a linha Nossa Senhora do Carmo (incluída por meio do Aditamento nº 1 no valor anual de R$ 102 mil). O valor original do contrato era de R$ 410.988,00.

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Texto: Silmara Helena

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04/10/2018

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