O vereador Rafael dos Santos Laranjeira (PSB) solicitou ao Poder Executivo listagem contendo os 100 maiores devedores de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do município de Arujá.

Na justificativa para o requerimento (nº 1590/18), o parlamentar salientou a importância do papel fiscalizador do Legislativo e reforçou a obrigação do prefeito de fornecer as informações dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (LOM). Pela legislação, o Executivo tem 15 dias – prorrogáveis por igual período, desde que a extensão do prazo seja aprovada em Plenário – para dar resposta aos requerimentos.

Trânsito

Laranjeira ainda solicitou informações sobre o funcionamento do departamento de trânsito aos finais de semana (requerimento nº 1591/18). De acordo com a proposição aprovada, o setor não atua dias de sábado e domingo no Centro e nas avenidas do município, aumentando a insegurança do viário urbano.

Na justificativa, ele salientou que o município conta com vários pontos turísticos, sítios e chácaras o que aumenta o fluxo de veículos. Por outro lado, justamente nestes períodos – devido à falta de fiscalização – o trânsito fica “caótico” e aumenta a insegurança nas vias.

Na mesma sessão, Laranjeira ainda protocolou a indicação (nº 2750/2018) na qual recomenda à Prefeitura de Arujá a criação de um espaço destinado orientar e dar informações sobre pontos turísticos e de comércio no município.

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Texto: Renan Xavier

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