27 de setembro de 2018

Agora é Lei: Projeto Caçamba Social é sancionado pelo prefeito

O projeto de Lei nº 147/2018 que viabiliza convênio entre a Prefeitura de Arujá e a iniciativa privada para instalação de caçambas metálicas nos bairros foi sancionado pelo prefeito José Luiz Monteiro (MDB). A propositura de autoria do vereador Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, tornou-se a Lei Municipal nº 3065/2018 e está em vigor desde 25/9, data de sua publicação.

Na prática, o projeto estabelece a possibilidade de a administração pública receber doações de caçambas metálicas de empresas privadas. Os equipamentos seriam instalados em pontos viciados de descarte de lixo e entulho no município, especialmente nos bairros mais distantes, conforme avaliação de demanda pela Secretaria Municipal de Serviços.

O projeto foi aprovado em 2ª discussão e votação na Sessão Ordinária de 22/8 e recebeu apoio unânime do Plenário da Casa de Leis, após longa discussão sobre a sua legalidade.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

27/09/2018