O esvaziamento de apoio parlamentar ao governo do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) ganhou mais um capítulo na Sessão Ordinária de quarta-feira (08/08). Desta vez, o mote para a escalada nas críticas à gestão emedebista foram os diversos vetos às emendas dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 e supostas ilegalidades em sua publicação, além da insatisfação com parte do secretariado municipal.

Na tribuna, durante a Palavra Livre, o presidente da Casa de Leis Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, revelou seu descontentamento com a inércia do atual governo. Ele recomendou aos secretários municipais que parassem de “dar desculpas” atribuindo seus erros à gestão anterior. “Passado um ano e oito meses da eleição, acredito que cada um deva assumir suas responsabilidades”, disse.

Ainda em tom crítico, Abelzinho destacou ter apoiado - até agora - a administração municipal por acreditar no trabalho e vontade do prefeito José Luiz Monteiro (MDB) de “fazer as coisas andarem”, o que, infelizmente, não está ocorrendo, segundo ele.

Num gesto insólito, Abelzinho deixou a coordenação dos trabalhos sob o comando do vice-presidente Marcelo José de Oliveira (PRB), o Dr. Marcelo Oliveira, para se manifestar na tribuna: “A caneta é do prefeito. É dele a responsabilidade por gerir os recursos públicos da cidade até 31 de dezembro de 2020. Falta colocar a mão na massa, mostrar a que veio”.

Debandada

Mesmo parlamentares de discurso moderado e conciliador se exasperaram com o Poder Executivo. Foi o caso de Gabriel dos Santos (PSD), que disse estar avaliando se mantém seu apoio à administração municipal. Na tribuna, discursou em tom exaltado apelando, em diversas ocasiões, para que o chefe do Executivo “acordasse”.

“Eu disse pessoalmente ao prefeito, que é meu amigo, que lesse os documentos antes de assinar. Teve documento de veto [a emenda parlamentar] com erros grotescos, faltando palavra, faltando letra”, salientou o vereador. “Chama na responsabilidade esse pessoal que está aí, prefeito! Estou perdendo a paciência”, alertou em mensagem endereçada ao chamado “núcleo duro”.

Já o vereador Luiz Fernando Alves de Almeida (PSDB) rechaçou as justificativas do Executivo de vetar, indiscriminadamente, emendas impositivas à LDO 2019 aprovadas pelos vereadores. O parlamentar ressaltou que as medidas não implicavam, de forma alguma, em aumento de despesa para o Executivo como foi justificado, uma vez que já estão previstas no orçamento municipal. “Não se pode confundir emendas impositivas com emendas comuns”, salientou.

Ainda sobre os vetos, o parlamentar se disse aborrecido com a justificativa de falta de previsão das medidas no Plano Plurianual (PPA). Ele avalia que o PPA não é uma peça imutável e diagnosticou: “O que ocorre é uma completa ausência de comunicação e de gestão em Arujá”.

Crise

O agravamento na relação entre os poderes Legislativo e Executivo ocorre uma semana após a Prefeitura perder seu interlocutor na Casa de Leis, com a saída do vereador Edvaldo de Oliveira Paula (PSC), o Castelo Alemão, do posto de liderança do governo.

Ocorre ainda na mesma Sessão em que vereadores mencionaram a possibilidade de instalação de uma Comissão Processante na Câmara contra o prefeito José Luiz, em vista de uma suposta ilegalidade na publicação da LDO 2019, conforme alertou o vereador Renato Bispo Caroba (PT).

“Novamente, o chefe do Executivo descumpriu a Lei Orgânica do município e publicou a LDO de forma diversa ao autógrafo enviado pela Câmara”, alertou o petista. Segundo ele, a publicação incluiu o artigo 36, que fora alvo de emenda supressiva do Legislativo. O parlamentar anunciou que irá “tomar as medidas cabíveis”. “Espero que, dessa vez, esta Casa de Leis faça valer o respeito que ela merece”.

Em vista da possível irregularidade, o vereador Rogério Gonçalves Pereira (PSD), o Rogério da Padaria, anunciou que apoiará a formação de uma eventual Comissão Processante na Câmara. “Eu assumo um compromisso de que se vier nesses moldes para cá, terei imenso prazer em aprovar”, disse o parlamentar, que ainda apelou aos demais para que seguissem seu exemplo.

O vereador Rafael Santos Laranjeira (PSB) também adiantou apoio à medida. “Teremos uma nova oportunidade de demonstrar os erros e desmandos que essa Prefeitura comete com essa Casa de Leis. Serei favorável”. Laranjeira anunciou há alguns meses sua saída da base de apoio a José Luiz.

Recado direto

Antes de encerrar a 64ª Sessão Ordinária, Abelzinho ainda destacou que, no ano passado, o deputado federal Márcio Alvino (PR) destinou ao município uma emenda no valor de R$ 100 mil, a qual o prefeito havia se comprometido a utilizar na compra de um veículo adaptado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Arujá. No entanto, ainda segundo o Presidente, embora o recurso tenha chegado aos cofres municipais, a administração segue inerte quanto à licitação do automóvel.

“Isso é uma coisa que nos entristece muito, pois a APAE faz um trabalho maravilhoso pela cidade e aguarda, até agora, um carro que já poderia estar disponível”, disse. Ele destacou ainda que o mesmo deputado garantiu a destinação de outros R$ 500 mil à Saúde municipal sob a ressalva de que a Câmara pressionasse o prefeito a dar a correta destinação à verba.

Abelzinho ainda estima que, ao final da gestão anterior, o município tinha R$ 27 milhões em caixa e cerca de R$ 13 milhões de restos a pagar. “Numa conta básica, tínhamos em caixa cerca de R$ 14 milhões que poderiam ser investidos na cidade ou empregados nas políticas públicas”, destacou. “Não dá mais para os secretários ficarem dando desculpas, pondo culpa na gestão anterior”, insistiu.

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Texto: Renan Xavier

Fotos: Imprensa/CMA

Publicado em 09/08/2018

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