A Prefeitura de Arujá regulamentou por meio do Decreto nº 6955, publicado em 30/6/2018 a Lei Municipal nº 3011/18 de autoria do vereador Abel Franco Larini (PR), o Abelzinho, que cria o cadastro municipal de pessoas desaparecidas.

Os dados da pessoa cujo paradeiro é desconhecido deverão ser entregues pela família ao Serviço de Atendimento ao Munícipe instalado na sede da Guarda Civil Municipal (GCM), com a respectiva foto. Antes, é necessário registro do boletim de ocorrência pela delegacia de polícia competente. Também será exigido o preenchimento de dois formulários para que as informações sejam disponibilizadas no site da Prefeitura de Arujá. A papelada será fornecida pela administração assim como o protocolo do registro.

Caberá ainda à Prefeitura viabilizar a inclusão da lista em seu site oficial. A informação ficará disponível por 12 meses, após a comunicação da ocorrência.

“É um grande sofrimento ter uma pessoa desaparecida, principalmente, quando se trata de crianças; e este problema não é incomum”, constata Abelzinho ao ressaltar que o cadastro é uma forma de o Poder Público ampliar a possibilidade de a família reencontrar seu ente querido. “Estou muito satisfeito de o Executivo ter promulgado essa Lei pelo que ela representa para a sociedade. A sua regulamentação agora permite efetivamente que seja colocada em prática”.

O cadastro deverá conter nome do desaparecido, filiação, naturalidade, data de nascimento, documento de identidade, foto recente, endereço residencial e telefone para contato. Informações como local, data e circunstância do desaparecimento, além de testemunha (se houver) e características físicas da pessoa complementam os dados necessários.

O projeto de Lei nº 96/2018, que deu origem à Lei, foi aprovado em 2ª discussão e votação na Sessão Ordinária de 25/4/2018.

A Guarda Municipal funciona na Rua Rio de Janeiro, nº 95, Chácara São José de segunda-feira a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

Publicado em 10/07/2018

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