Por unanimidade, o Plenário da Casa aprovou o projeto de Lei nº 97/2018 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. A proposta, de autoria do Executivo, passou por 2ª discussão e votação durante a 62ª Sessão Ordinária realizada em 4/7 e recebeu 32 emendas. Foram destinados recursos para as áreas de saúde, educação, infraestrutura, esporte, habitação, entre outras.

Também foram alterados os artigos 15 e 16 da LDO que determinam, entre outras medidas, a antecipação da entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) pela administração municipal à Casa para 31 de agosto.

A única emenda rejeitada – a de nº 158 – de autoria dos vereadores Renato Bispo Caroba (PT), Cristiane Araújo Pedro (PSD), a Profª Cris do Barreto, e Rafael Santos Laranjeira (PSB), o Rafael Laranjeira – referia-se à redução de 15% para 5% do índice permitido à Prefeitura para abertura de créditos adicionais suplementares.

Com a conclusão das etapas de análise e votação, a LDO 2019 será encaminhada à sanção do prefeito José Luiz Monteiro (MDB), que poderá acatar ou vetar (total ou parcialmente) as mudanças propostas pela Casa.

Até 31/7, o Legislativo permanecerá em recesso - período de suspensão das Sessões Ordinárias. Os trabalhos em Plenário serão retomados em 1º de agosto.

Divergências

A decisão da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária de reformular as emendas propostas pelos vereadores causou debate em Plenário e provocou a suspensão da Sessão Ordinária por uma hora. Em reunião a portas fechadas os parlamentares decidiram manter as propostas originais, que incluíam a autoria da emenda e o valor previsto para execução do programa.

O recesso não implica em alteração no expediente da Casa. O atendimento ao público prossegue normalmente das 8h às 12h e das 13h30 às 17h.

Câmara Municipal de Arujá

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Texto: Silmara Helena

Fotos: Imprensa/CMA

Publicado em 05/07/2018

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