Projeto de Lei Nº 74/2025
Tipo: Legislativo
Data: 01/10/2025
Finalizado: Não
Processo: 21143/2025
Protocolo: 02763/2025
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Tiago Souza Santana
Assunto: Institui, no âmbito do Município de Arujá, a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial" e dá outras providências.
Justificativa: A hipertensão arterial sistêmica, popularmente conhecida como pressão alta, é considerada um dos maiores problemas de saúde pública do mundo. Trata-se de uma doença crônica, silenciosa e de alta prevalência, que muitas vezes só é diagnosticada após o surgimento de complicações graves, como infarto, acidente vascular cerebral (AVC), insuficiência cardíaca e doença renal crônica. No Brasil, segundo dados do Ministério da Saúde, aproximadamente 35% da população adulta é hipertensa, o que representa mais de 68 milhões de pessoas. Além disso, a hipertensão arterial é responsável por um elevado número de internações hospitalares e representa um dos principais fatores de risco para mortalidade cardiovascular no país. Nesse contexto, a criação da Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, a ser realizada anualmente na semana do dia 26 de abril, data em que se comemora o Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, tem como objetivo conscientizar a população arujaense sobre a importância da adoção de hábitos de vida saudáveis, do diagnóstico precoce e do acompanhamento médico regular. A iniciativa busca ainda envolver escolas, unidades de saúde, associações de bairro, igrejas e demais instituições da sociedade civil em campanhas educativas, palestras e ações de aferição da pressão arterial, ampliando o acesso à informação e incentivando atitudes preventivas que podem salvar vidas. Diante da relevância do tema e do impacto positivo que tal medida poderá proporcionar à saúde da nossa população, conto com o apoio dos nobres Pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Hipertensão Arterial | 01/10/2025 | 261,7 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 06/11/2025 - Prazo: 01/12/2025
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 078/2025 por meio do Ofício Nº 328/2025.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 328/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2025 - Prazo: 03/11/2025
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 36ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1984/2025
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/11/2025 - Prazo: 03/11/2025
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 35ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1977/2025
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 30/10/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1930/2025
Resposta: 03/11/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2025
Envio: 21/10/2025 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1900/2025
Resposta: 23/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/10/2025 - Prazo: 20/10/2025
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 34ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1884/2025
Resposta: 20/10/2025
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 13/10/2025 - Prazo: 23/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1839/2025
Resposta: 21/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2025
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/10/2025
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1809/2025
Resposta: 13/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Ana Lucia dos Santos
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2025
Envio: 09/10/2025 - Prazo: 18/10/2025
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1796/2025
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 113/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Ana Lucia dos Santos
Envio: 08/10/2025 - Prazo: 18/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Presidente da CJR para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1784/2025
Resposta: 09/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 08/10/2025
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1782/2025
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 03/10/2025 - Prazo: 13/10/2025
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1737/2025
Resposta: 08/10/2025
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 132/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 03/10/2025
Objetivo: Presidência - Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1734/2025
Resposta: 03/10/2025
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 01/10/2025 - Prazo: 11/10/2025
Objetivo: Despachar
Resposta: 03/10/2025
Resultado: Ciente
Remetente: Tiago Souza Santana
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/10/2025
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 01/10/2025
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 132/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Institui, no âmbito do Município de Arujá, a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial" e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 113/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 | 09/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 74/2025 - Institui, no âmbito do Município de Arujá, a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial" e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2025 |
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| Parecer Nº 81/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025 | 23/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Institui, no âmbito do Município de Arujá, a "Semana Municipal de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial" e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2025 |
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| Ofício Administrativo Nº 328/2025 | 04/11/2025 |
Encaminha o Autógrafo Nº 078/2025 - Projeto de Lei Legislativo Nº 074/2025
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2025 | 20/10/2025 | Leitura |
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | 1ª Discussão |
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 03/11/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Tiago Souza Santana, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Ana Lucia dos Santos
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Divinei da Silva, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Caio Guilherme Ferreira Melo, Ana Lucia dos Santos, Samoel Maia de Oliveira, Danilo da Silva Santos, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Leandro Franco Larini, Roberto Daniel Duarte, Tiago Souza Santana, Reynaldo Gregório Junior
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Reynaldo Gregório Junior, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Divinei da Silva, Tiago Souza Santana, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Daniel Duarte, Caio Guilherme Ferreira Melo, Ana Lucia dos Santos, Roberto Marques da Silva, Leandro Franco Larini, Juvenildo Barboza da Silva, Danilo da Silva Santos, Moisés de Oliveira Marcelo
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
