Emenda Nº 217 ao Projeto de Lei Nº 31/2025
Tipo: Aditiva
Data: 05/11/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 03203/2025
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025
Subscreve: Tiago Souza Santana, Ana Lucia dos Santos, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Divinei da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Paulo Henrique Maiolino, Juvenildo Barboza da Silva
Assunto: Criação do Programa de Gestão da Procuradoria da Criança e do Adolescente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/11/2025 | 3,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 31/2025 | 29/08/2025 | "Institui o Plano Plurianual - PPA para o Quadriênio 2026-2029." |
