Lei Ordinária Nº 3785/2025
Data: 22/12/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: Roberto Marques da Silva
Assunto: “Dispõe sobre a autorização de uso das dependências das Escolas Municipais aos finais de semana por Entidades Cadastradas”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.785_2025_OCR | 12/01/2026 | 133,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2025 | 08/09/2025 |
“Dispõe sobre a autorização de uso das dependências das Escolas Municipais aos finais de semana por Entidades Cadastradas”.
Autoria: Roberto Marques da Silva |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 24/12/2025 | 1701 | 8 |
