Lei Ordinária Nº 3786/2025
Data: 22/12/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Educação
Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo
Assunto: Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.786_2025_OCR | 12/01/2026 | 136,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 70/2025 | 10/09/2025 |
Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação de Arujá.
Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 24/12/2025 | 1701 | 9 |
