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Data: 29/12/2025

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Secretaria Municipal de Saúde

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 449/2025 - Reitera Indicação Nº 1.511/2025 - Encaminha Anteprojeto de Lei – Programa Municipal de Educação Musical Inclusiva para Pessoas com TEA e outras condições neurodivergentes


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Resp Req 449 .pdf 05/01/2026 12,2 MB

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Requerimento Nº 449/2025 11/12/2025 Reitera Indicação Nº 1.511/2025 - Encaminha Anteprojeto de Lei – Programa Municipal de Educação Musical Inclusiva para Pessoas com TEA e outras condições neurodivergentes

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