Projeto de Lei Nº 105/2026
Tipo: Legislativo
Data: 29/01/2026
Finalizado: Não
Processo: 21343/2026
Protocolo: 00112/2026
Situação: Encaminhar ao Jurídico
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Divinei da Silva
Assunto: Dispõe sobre a denominação de Sebastião Felipe ao Ponto de Entrega Voluntária (PEV), localizado na Estrada dos Fernandes no bairro Mirante
Justificativa: O presente Projeto de Lei Legislativo tem por objetivo, denominar como “Sebastião Felipe”, o Ponto de Entrega Voluntária (PEV) localizado na Estrada dos Fernades no bairro Mirante. Seguem anexos ao Processo Administrativo os Protocolos Digitais de nº 9.571/2025 e nº 36/2026 da Prefeitura Municipal de Arujá, ratificando que o logradouro público em questão não possui denominação oficial. Desta forma, este Vereador vem, através deste Projeto, propor a denominação do mencionado local para “Sebastião Felipe”, homenageando e valorizando o “Senhor Sebastião”, que por longos anos morou e muito contribuiu para os avanços da Cidade de Arujá. O projeto segue acompanhado de todos os documentos necessários e exigidos em lei. Por fim, pela exposição de motivos apresentada acima, proponho esta justa e merecida homenagem, perpetuando sua memória na história do município. Rogo especial análise e aprovação da presente matéria pelos Nobres Pares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nomenclatura Sebastião Felipe | 10/02/2026 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/03/2026 - Prazo: 12/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico para manifestar nos termos do Art. 35, § 1° c/c Art. 44, §3° do RI
Documento vinculado: Despacho Nº 262/2026
Remetente: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 27/02/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 234/2026
Resposta: 02/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026
Envio: 23/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 188/2026
Resposta: 25/02/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 105/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 11/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da COSPPMA para manifestação nos termos do Art. 35, § 1º do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 144/2026
Resposta: 23/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/02/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 129/2026
Resposta: 11/02/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 10/02/2026 - Prazo: 25/02/2026
Objetivo: Despachar
Complemento: COSPPMA
Resposta: 10/02/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Divinei da Silva
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 29/01/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 10/02/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 105/2026 | 25/02/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 105/2026 - Dispõe sobre a denominação de Sebastião Felipe ao Ponto de Entrega Voluntária (PEV), localizado na Estrada dos Fernandes no bairro Mirante
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 |
