Data: 13/02/2026

Processo: 21392/2026

Protocolo: 00297/2026

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Cronograma de obras de ampliação do Centro de Convivência do Idoso (CCI)

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que encaminhe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M, informações sobre o cronograma de obras de ampliação do Centro de Convivência do Idoso (CCI).

Justificativa: A solicitação se faz necessária para conhecimento e esclarecimento desta vereadora sobre projetos de ampliação, acessibilidade e infraestrutura por conta do aumento expressivo na quantidade de alunos. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.