Data: 13/02/2026

Processo: 21392/2026

Protocolo: 00305/2026

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Colocação de piso permeável no estacionamento do (CDI) de Arujá

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M informações sobre a colocação de piso permeável no estacionamento do (CDI) de Arujá.

Justificativa: A falta de pavimentação adequada no estacionamento compromete a segurança dos usuários no momento do embarque e desembarque. A pavimentação com piso permeável é uma solução de baixo custo que visa eliminar riscos de quedas, facilitar o acesso de cadeirantes e evitar o acúmulo de lama e poeira, garantindo um ambiente mais salubre e acessível aos nossos idosos. A solicitação se faz necessária para conhecimento e esclarecimento desta vereadora e dos munícipes, nos possibilitando realizar assessorias mais assertivas suprindo a necessidade dos moradores em utilizar as unidades municipais de atendimento ao público. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.