Parecer Nº 7/2026 ao Projeto de Lei Nº 92/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 23/02/2026
Processo: 21243/2025
Protocolo: 00357/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 92/2025 - Institui a Política Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública de Arujá e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 24/02/2026 | 437,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 92/2025 | 19/11/2025 | Institui a Política Municipal de Linguagem Simples no âmbito da Administração Pública de Arujá e dá outras providências |
