Parecer Nº 30/2026 ao Projeto de Lei Nº 85/2025
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 26/03/2026
Processo: 21208/2025
Protocolo: 00843/2026
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 85/2025 - Reconhece às pessoas diagnosticadas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 09/04/2026 | 439,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2025 | 30/10/2025 | Reconhece às pessoas diagnosticadas com fibromialgia os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência no município de Arujá. |
