Data: 06/04/2026

Processo: 21521/2026

Protocolo: 00942/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Não Especificada

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Criação do Programa "Morar Bem Arujá - Mutirão Solidário"

Texto: INDICO ao Poder Executivo a criação do Programa "Morar Bem Arujá - Mutirão Solidário", destinado à construção, reforma, melhoria habitacional e assistência técnica para famílias de baixa renda. Excelentíssima Senhora Presidente, Excelentíssimos Senhores Vereadores(as) O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente INDICAÇÃO, sugerindo a viabilização de estudos para a implementação do Programa Municipal " Morar Bem Arujá – Mutirão Solidário".

Justificativa: A presente iniciativa visa enfrentar o déficit quantitativo e qualitativo habitacional em nosso município, focando em famílias que já possuem sua moradia, mas que vivem em condições de insalubridade ou risco estrutural por falta de recursos para manutenção, e também construção de unidades habitacionais para famílias que ainda não possuem moradia própria. O programa baseia-se nos seguintes pilares: • Assistência Técnica (ATHIS): Fornecimento de apoio gratuito de arquitetos e engenheiros da Prefeitura para garantir construções e reformas seguras. • Fornecimento de Materiais: Doação de kits de construção (pisos, telhas, materiais hidráulicos e elétricos) para famílias cadastradas no CadÚnico. • Mutirão Solidário: Estímulo à autogestão e cooperação comunitária, onde a mão de obra deverá ser compartilhada entre vizinhos, com supervisão técnica municipal, fortalecendo os vínculos sociais nos bairros. Objetivos principais: • Construção e Reforma Casas de interesse Social para erradicar moradias com chão de terra e instalações elétricas precárias. • Garantir acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência (PCD) em suas residências. • Combater a umidade e falta de ventilação que agravam doenças respiratórias. Diante do relevante interesse social e do impacto direto na dignidade e saúde da população Arujaense, esperamos que esta indicação receba a devida atenção do Poder Executivo.