Lei Ordinária Nº 3812/2026
Data: 09/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Direitos das Mulheres
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: “Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral À Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá Outras Providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.812_2026_OCR | 14/04/2026 | 85,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2025 | 30/10/2025 |
“Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral À Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa e dá Outras Providências”.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 11/04/2026 | 1795 | 4 |
