Parecer Nº 51/2026 ao Projeto de Lei Nº 127/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 11/05/2026
Processo: 21470/2026
Protocolo: 01289/2026
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 127/2026 - Dispõe sobre a criação da semana de conscientização e de prevenção aos impactos das apostas online e de combate á ludopatia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/06/2026 | 438,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 127/2026 | 20/03/2026 | Dispõe sobre a criação da semana de conscientização e de prevenção aos impactos das apostas online e de combate á ludopatia. |
