Parecer Nº 81/2026 ao Projeto de Lei Nº 149/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 02/06/2026
Processo: 21617/2026
Protocolo: 01522/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 149/2026 - “Dispõe sobre as diretrizes de promoção às ações de conscientização, inclusão, prevenção ao bullying e combate à discriminação e à exclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino do Município de Arujá, e dá outras providências.”
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/06/2026 | 236,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 149/2026 | 01/06/2026 | “Dispõe sobre as diretrizes de promoção às ações de conscientização, inclusão, prevenção ao bullying e combate à discriminação e à exclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino do Município de Arujá, e dá outras providências.” |
