Data: 12/06/2026

Processo: 21641/2026

Protocolo: 01630/2026

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Contratação da empresa responsável pela manutenção das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações referentes à empresa atualmente contratada pelo Município para a execução dos serviços de manutenção predial nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. Requeiro, ainda, que seja informado se a Administração Municipal possui conhecimento da situação constatada durante fiscalização realizada por este Vereador na presente semana no CMEI Márcia Poli, localizado na Rua Serra do Baturité, nº 100, bairro Mirante do Arujá, onde foi verificada a interdição de seis banheiros destinados aos alunos, comprometendo as condições adequadas de utilização pela comunidade escolar.

Justificativa: Durante fiscalização realizada nesta semana no CMEI Márcia Poli, foi constatada a interdição de seis banheiros utilizados pelos alunos, situação que merece atenção imediata por impactar diretamente a rotina escolar e as condições adequadas de atendimento às crianças. Dessa forma, faz-se necessária a obtenção de informações sobre a empresa responsável pela manutenção das unidades escolares e sobre as providências adotadas pelo Poder Executivo para solucionar os problemas identificados na referida unidade de ensino, garantindo a adequada prestação dos serviços públicos educacionais e a manutenção de um ambiente escolar seguro e digno para alunos e profissionais da educação.