Data: 12/06/2026

Processo: 21641/2026

Protocolo: 01632/2026

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Execução da Emenda Impositiva nº 193 ao Projeto de Lei nº 30/2025 - LOA 2026

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações acerca da execução das obras provenientes da Emenda Impositiva nº 193 ao Projeto de Lei nº 30/2025, que destinou recursos para a implantação de parque infantil no CMEI Márcia Poli, localizado na Rua Serra do Baturité, nº 100, bairro Mirante do Arujá.

Justificativa: Durante fiscalização realizada nesta semana no CMEI Márcia Poli, diversos pais, responsáveis e profissionais da unidade escolar questionaram este Vereador sobre a previsão para a implantação do parque infantil contemplado pela Emenda Impositiva nº 193 ao Projeto de Lei nº 30/2025. Diante da expectativa da comunidade escolar e da importância do equipamento para o desenvolvimento das crianças, faz-se necessária a obtenção de informações atualizadas sobre o cronograma e as providências adotadas pelo Poder Executivo para a execução da referida obra.