Parecer Nº 124 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019
Data: 01/07/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 - Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER JURÍDICO 124-2019 | 01/07/2019 | 3,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2019 | 17/06/2019 | Dispõe sobre ajustes e adequações da Lei Complementar 042/2019, lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Arujá |
