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Emendas (5)

Nº 180 ao Projeto de Lei Nº 146/2018 - 29/08/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Nº 146/2018 - “DETERMINA QUE SEJA AFIXADO, DE FORMA VISÍVEL, NOS VEÍCULOS PARTICULARES DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR, ADESIVO EXIBINDO O NÚMERO DO SERVIÇO DE RECLAMAÇÕES DOS ORGÃOS RESPONSÁVEÍS PELA FISCALIZAÇÃO DESSA ATIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Nº 105 ao Projeto de Lei Nº 74/2018 - 19/04/2018 - Modifique-se o Art. 4º do presente projeto.

Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 74/2018 - 19/04/2018 - Modifique-se o Inciso III - Dos representantes da Sociedade Civil, alínea "b" e alínea" f", do Art. 4º do presente Projeto.

Nº 103 ao Projeto de Lei Nº 74/2018 - 19/04/2018 - Fica suprimido o Inciso II do Art. 4º do presente projeto.

Nº 99 ao Projeto de Resolução Nº 9/2017 - 07/02/2018 - Emenda ao Projeto de Resolução Nº 9/2017 - Altera dispositivos do Regimento Interno.

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