Despacho (4)

Nº 1628/2025 - 22/09/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 29/2025 de Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025 para Gabinete da Presidência em 22/09/2025

Nº 1627/2025 - 22/09/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 65/2025 de Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025 para Gabinete da Presidência em 22/09/2025

Nº 1451/2025 - 29/08/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 57/2025 de Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025 para Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025 em 29/08/2025

Nº 351/2025 - 07/03/2025 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 4/2025 de Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2025 para Gabinete da Presidência em 07/03/2025