Despacho (8)

Nº 534/2026 - 19/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 126/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 19/03/2026

Nº 491/2026 - 18/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 35/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 18/03/2026

Nº 482/2026 - 18/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 32/2026 de Comissão de Assuntos Internos/2026 para Gabinete da Presidência em 18/03/2026

Nº 481/2026 - 18/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 34/2026 de Comissão de Assuntos Internos/2026 para Gabinete da Presidência em 18/03/2026

Nº 376/2026 - 12/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 92/2025 de Comissão de Assuntos Internos/2026 para Gabinete da Presidência em 12/03/2026

Nº 371/2026 - 11/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 31/2026 de Comissão de Assuntos Internos/2026 para Gabinete da Presidência em 11/03/2026

Nº 370/2026 - 11/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 30/2026 de Comissão de Assuntos Internos/2026 para Gabinete da Presidência em 11/03/2026

Nº 80/2026 - 04/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 33/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 04/02/2026