Despacho (5)

Nº 358/2026 - 10/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 98/2025 de Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026 para Gabinete da Presidência em 10/03/2026

Nº 328/2026 - 09/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 42/2025 de Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026 para Gabinete da Presidência em 09/03/2026

Nº 242/2026 - 27/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 95/2025 de Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026 para Gabinete da Presidência em 27/02/2026

Nº 146/2026 - 11/02/2026 - Encaminhamento do(a) Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2025 de Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026 para Gabinete da Presidência em 11/02/2026

Nº 145/2026 - 11/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 94/2025 de Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer/2026 para Gabinete da Presidência em 11/02/2026