Despacho (30)

Nº 546/2026 - 20/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 34/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 20/03/2026

Nº 545/2026 - 20/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 32/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 20/03/2026

Nº 544/2026 - 20/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 93/2025 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 20/03/2026

Nº 543/2026 - 20/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 90/2025 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 20/03/2026

Nº 534/2026 - 19/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 126/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 19/03/2026

Nº 508/2026 - 19/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 47/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 19/03/2026

Nº 507/2026 - 19/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 46/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 19/03/2026

Nº 505/2026 - 18/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 50/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 18/03/2026

Nº 492/2026 - 18/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 51/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 18/03/2026

Nº 491/2026 - 18/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 35/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 18/03/2026

Nº 443/2026 - 16/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 47/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Comissão de Finanças e Orçamento/2026 em 16/03/2026

Nº 424/2026 - 16/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 98/2025 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 423/2026 - 16/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 31/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 422/2026 - 16/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 30/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 420/2026 - 16/03/2026 - Encaminhamento do(a) Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2025 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 418/2026 - 16/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 49/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 412/2026 - 13/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 42/2025 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 13/03/2026

Nº 411/2026 - 13/03/2026 - Encaminhamento do(a) Memorando Nº 27/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 13/03/2026

Nº 363/2026 - 11/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 105/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 11/03/2026

Nº 334/2026 - 09/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 95/2025 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 09/03/2026

Nº 333/2026 - 09/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 78/2025 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 09/03/2026

Nº 332/2026 - 09/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 77/2025 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 09/03/2026

Nº 293/2026 - 04/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 89/2025 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 04/03/2026

Nº 241/2026 - 27/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 76/2025 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 27/02/2026

Nº 220/2026 - 24/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 94/2025 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 24/02/2026

Nº 178/2026 - 20/02/2026 - Encaminhamento do(a) Memorando Nº 26/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 20/02/2026

Nº 177/2026 - 20/02/2026 - Encaminhamento do(a) Memorando Nº 25/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 20/02/2026

Nº 142/2026 - 11/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 45/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 11/02/2026

Nº 111/2026 - 09/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 43/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 09/02/2026

Nº 80/2026 - 04/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 33/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 04/02/2026