Despacho (36)

Nº 576/2026 - 24/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 46/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 24/03/2026

Nº 537/2026 - 20/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 6/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 20/03/2026

Nº 536/2026 - 20/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Decreto Legislativo Nº 16/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 20/03/2026

Nº 534/2026 - 19/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 126/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 19/03/2026

Nº 525/2026 - 19/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 118/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 19/03/2026

Nº 506/2026 - 19/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 114/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 19/03/2026

Nº 505/2026 - 18/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 50/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 18/03/2026

Nº 491/2026 - 18/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 35/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 18/03/2026

Nº 439/2026 - 16/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 121/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 418/2026 - 16/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 49/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 417/2026 - 16/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 110/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 414/2026 - 16/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 109/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 413/2026 - 16/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 110/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 381/2026 - 12/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 93/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 12/03/2026

Nº 380/2026 - 12/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 90/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 12/03/2026

Nº 326/2026 - 09/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 105/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 09/03/2026

Nº 307/2026 - 06/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 102/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 06/03/2026

Nº 306/2026 - 06/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 104/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 06/03/2026

Nº 305/2026 - 06/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 106/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 06/03/2026

Nº 304/2026 - 06/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 34/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 06/03/2026

Nº 285/2026 - 03/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 91/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 03/03/2026

Nº 284/2026 - 03/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 46/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 03/03/2026

Nº 251/2026 - 27/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 101/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 27/02/2026

Nº 240/2026 - 27/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 98/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 27/02/2026

Nº 239/2026 - 27/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 32/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 27/02/2026

Nº 225/2026 - 25/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 47/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 25/02/2026

Nº 184/2026 - 23/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 92/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 23/02/2026

Nº 163/2026 - 13/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 48/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 13/02/2026

Nº 152/2026 - 12/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 31/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 12/02/2026

Nº 151/2026 - 12/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 95/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 12/02/2026

Nº 150/2026 - 12/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 30/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 12/02/2026

Nº 108/2026 - 09/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 45/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 09/02/2026

Nº 107/2026 - 09/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 45/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Secretaria Legislativa em 09/02/2026

Nº 106/2026 - 09/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 42/2025 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Secretaria Legislativa em 09/02/2026

Nº 105/2026 - 06/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 43/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Samoel Maia de Oliveira em 06/02/2026

Nº 80/2026 - 04/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Resolução Nº 33/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 04/02/2026