Despacho (9)

Nº 505/2026 - 18/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 50/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 18/03/2026

Nº 440/2026 - 16/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 113/2026 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026

Nº 397/2026 - 13/03/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 46/2026 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 13/03/2026

Nº 234/2026 - 25/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 105/2026 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 25/02/2026

Nº 206/2026 - 23/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 90/2025 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 em 23/02/2026

Nº 205/2026 - 23/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 93/2025 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 em 23/02/2026

Nº 203/2026 - 23/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 105/2026 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 em 23/02/2026

Nº 191/2026 - 23/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 42/2025 de Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026 para Gabinete da Presidência em 23/02/2026

Nº 142/2026 - 11/02/2026 - Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 45/2026 de Comissão de Finanças e Orçamento/2026 para Gabinete da Presidência em 11/02/2026