Pareceres (3)

Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 106/2026 - 16/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 106/2026 - Estabelece regras de segurança para a posse e a condução responsável de cães no Município de Arujá.

Nº 2/2026 ao Projeto de Lei Nº 104/2026 - 16/03/2026 - Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 104/2026 - “Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção do Assédio Sexual contra Mulheres no Transporte Público no Município de Arujá, e dá outras providências”.

Nº 1/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 - 11/02/2026 - Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 15/2025 - ”Dispõe sobre a alteração dos dispositivos do Decreto Legislativo de nº 269 de 2023”.