Lei Ordinária Nº 3537/2022
Data: 01/12/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Pessoa com Deficiência (PCD), Feriados e Datas Comemorativas
Autoria: Divinei da Silva, Abel Franco Larini
Assunto: Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.537_2022_OCR | 06/12/2022 | 77,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3713/2025 | 17/03/2025 | Altera os Artigos 1º e 2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 154/2022 | 08/09/2022 |
Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência e inclui no Calendário Oficial de eventos do município de Arujá.
Autoria: Divinei da Silva, Abel Franco Larini |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 06/12/2022 | 820 | 5 |
