Parecer Nº 90/2023 ao Projeto de Lei Nº 137/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 14/08/2023
Processo: 19697/2023
Protocolo: 00122/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 137/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/08/2023 | 162,8 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19697 2023 PL 137 2023 | .docx | 14/08/2023 | 102,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 137/2023 | 06/07/2023 | "Altera dispositivos na Lei Municipal Nº 3.038, de 29 de junho de 2018." |
