Parecer Nº 96/2023 ao Projeto de Lei Nº 210/2023
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 24/08/2023
Processo: 19747/2023
Protocolo: 00209/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: PL 210-2023 - PLACAS RACISMO - VER. ABEL FRANCO LARINI
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/08/2023 | 141,3 KB | ||
| Processo Administrativo nº. 19.747-2023 - PL 210-2023 - PLACAS RACISMO - VER. ABEL FRANCO LARINI - parecer final juridico | .docx | 24/08/2023 | 105,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 210/2023 | 11/08/2023 | Estabelece a obrigatoriedade de afixação, de placas e/ou cartazes com a informação de que Racismo é Crime, no município de Arujá. |
