Parecer Nº 101/2023 ao Projeto de Lei Nº 141/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 28/08/2023
Processo: 19776/2023
Protocolo: 00249/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 141/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 28/08/2023 | 163,6 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19776 2023 PL 141 2023 | .docx | 28/08/2023 | 102,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 141/2023 | 24/08/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional "suplementar" e "especial" por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências." R$ 1.211.239,88 |
