Parecer Nº 129/2023 ao Projeto de Lei Nº 146/2023
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2023
Data: 16/10/2023
Processo: 19841/2023
Protocolo: 00603/2023
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2023
Assunto: Projeto de Lei Nº 146/2023 - Crédito
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/10/2023 | 163,9 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL 19841 2023 PL 146 2023 | .docx | 16/10/2023 | 103 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 146/2023 | 03/10/2023 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional “especial” e “suplementar” por superávit financeiro e excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 222.714,74 |
